Excelência Jurídica no Universo do iGaming
Assessoria especializada para operadores, desenvolvedores e provedores no mercado regulado de apostas online
Quem Somos
Consultoria Jurídica Especializada em Jogos Online e Apostas Esportivas
Somos mais do que uma consultoria jurídica: somos um parceiro estratégico com expertise exclusiva no mercado de jogos online e apostas reguladas. Atuamos com uma abordagem integrada, aliando profundo domínio técnico da legislação brasileira à compreensão prática das dinâmicas que movem o setor no cenário nacional e internacional.
Atendemos operadores, investidores, desenvolvedores de tecnologia, provedores de pagamentos e afiliados, oferecendo assessoria jurídica completa — desde a entrada no mercado regulado brasileiro até a sustentação jurídica de operações robustas, seguras e éticas.
Serviços
- Assessoria à empresas no processo de habilitação junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, cuidando da elaboração de requerimentos de licença/habilitação, revisão documental e protocolo completo.
✔ Elaboração e protocolo de requerimentos de licença/habilitação.
✔ Análise dos requisitos legais, técnicos, financeiros, jurídicos e regulatórios.
✔ Orientação na estrutura societária e financeira.
✔ Revisão de documentação societária, fiscal e criminal exigida.
✔ Protocolo de pedidos e acompanhamento processual.
✔ Atendimento de exigências e recursos administrativos.
- Consultoria sobre regras para autorização de apostas esportivas e jogos online (Leis 13.756/2018 e 14.790/2023 + Portarias complementares)
→ Interpretação e atualização normativa.
Atuação na defesa de operadoras e fornecedores em processos administrativos e judiciais, relacionados à atividade de apostas e jogos online.
✔ Defesas e recursos administrativos contra penalidades aplicadas pela SPA/MF → Multas, advertências, suspensão de licença, cancelamento de autorização.
✔ Representação junto à Receita Federal (tributação de apostas, obrigações acessórias, etc.)
✔ Defesa em demandas judiciais envolvendo apostas, fraudes, responsabilidade civil, publicidade irregular, etc.
Implementação de programas de compliance regulatório e de integridade corporativa voltados para o mercado de apostas e jogos, atendendo às exigências normativas brasileiras.
✔ Políticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento ao Terrorismo (PLD/CFT).
✔ Procedimentos de Know Your Customer (KYC) e Know Your Business (KYB).
✔ Due diligence de parceiros e fornecedores.
✔ Programa de Jogo Responsável e combate à ludopatia.
Assessoria na estruturação jurídica de contratos e termos para operações online.
✔ Contratos de tecnologia e parcerias comerciais → Contratos com fornecedores de software de apostas, plataformas de pagamento, sistemas antifraude.
✔ Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Jogo Responsável → Adequação à LGPD e regulamentação brasileira de apostas.
✔ Contratos de afiliados e parceiros comerciais → Gestão de bônus, premiações e comissões.
Planejamento tributário e cumprimento das obrigações fiscais específicas do setor.
✔ Análise da tributação sobre operações e prêmios pagos (CIDE, ISS, CSLL, IRPJ, PIS/COFINS, IRRF sobre prêmios).
✔ Atendimento das obrigações acessórias (DICAP, DICOB).
✔ Orientação para retenção de IR e demais tributos incidentes.
✔ Registro de marcas e nomes fantasia de casas de apostas
✔ Proteção de softwares e sistemas proprietários
✔ Defesa contra concorrência desleal
Por Que Escolher Nossa Consultoria?
Especialização Setorial
Foco exclusivo no mercado de iGaming e apostas online, com profundo conhecimento das particularidades regulatórias brasileiras.
Abordagem Multidisciplinar
Nossa equipe multidisciplinar é especializada em direito regulatório, tributário, digital e empresarial no dinâmico mercado de iGaming
Visão Global
Com expertise internacional, implementamos as melhores práticas globais para potencializar sua operação no regulado mercado brasileiro de iGaming
Soluções Práticas
Não apenas apontamos problemas - oferecemos caminhos jurídicos viáveis e alinhados com seus objetivos de negócio.
Confidencialidade
Rigorosos protocolos de segurança da informação para proteger dados sensíveis da sua operação.
Parceria de Longo Prazo
Relacionamento contínuo que acompanha a evolução do seu negócio e das regulamentações setoriais.
Pronto para Operar com Segurança Jurídica?
Nossa equipe está preparada para assessorar sua entrada ou consolidação no mercado brasileiro de apostas online.